A Healthy do Brasil, de Aparecida de Goiânia, venceu ação judicial contra a Sanofi Medley Farmacêutica, de São Paulo, que acusava a empresa de copiar a embalagem de sabonete íntimo. O desembargador Grava Brazil, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que “as diferenças são suficientes para afastar a confusão do público consumidor” e que os elementos visuais são comuns no segmento, não podendo ser exclusivos. Representada pelo escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a Healthy conseguiu reverter a decisão de primeira instância ao provar que o trade dress — combinação de cores, tipografia e formato — é amplamente usado no mercado.

Para o CEO do escritório, Fabrício Cândido Gomes de Souza, “a vitória foi importante devido à tendência dos juízes de primeiro grau acatarem a prova pericial sem avaliação aprofundada”. A advogada da defesa, Nara Lídia Oliveira dos Santos Turra, destacou que o colegiado do TJSP afastou a prova pericial por não alcançar o objetivo esperado, analisando outras provas do processo. A decisão transitou em julgado em dezembro de 2025, garantindo à Healthy a manutenção da identidade visual do produto e evitando multas por danos morais e materiais.

Especialistas em propriedade intelectual ressaltam a importância do registro de marca para evitar prejuízos. Ana Paula Duarte Avena de Castro, advogada e mestre na área, explica que “o registro no INPI protege o investimento, reduz risco, fortalece a marca e aumenta o valor do negócio”. Ela lembra que, no Brasil, não há registro específico para trade dress, recomendando que empresas registrem tanto a marca quanto o desenho industrial da embalagem para maior proteção.